Política de Privacidade

1. Apresentação

A Angadrom Assessoria Jurídica, inscrita na OAB/ES, com sede à Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 — Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços jurídicos prestados.

Esta Política descreve quais dados coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo os retemos e quais direitos o titular dos dados possui. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados e base legal

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — identificação e prestação dos serviços
• Endereço de e-mail — comunicação sobre o caso
• Número de telefone — contato direto quando necessário
• Mensagem enviada pelo formulário — atendimento à solicitação
• Dados de navegação — via cookies, para análise e melhoria do site

A base legal para o tratamento é, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato (art. 7º, V)
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

3. Finalidade e uso dos dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder a consultas e solicitações feitas pelo formulário de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Manter comunicação sobre o andamento do caso
• Melhorar o desempenho e usabilidade do site (dados de navegação)
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à advocacia

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem consentimento explícito. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.

4. Retenção de dados

Dados de contato são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação, ou pelo prazo do contrato de prestação de serviços. Documentos relacionados a processos jurídicos podem ser mantidos por até 5 anos após o encerramento do caso, conforme exige a regulamentação profissional aplicável. Dados de navegação via cookies são retidos por até 12 meses.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Transmissão via protocolo HTTPS (criptografia em trânsito)
• Acesso restrito a dados por parte dos profissionais do escritório
• Armazenamento em servidores com controle de acesso
• Procedimentos internos de resposta a incidentes

Em caso de incidente que afete dados pessoais, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

6. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e para análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Angadrom não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de compartilhar qualquer dado.

9. Menores de idade

Os serviços da Angadrom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal coleta inadvertida, procederemos à exclusão imediata dos dados.

10. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso contínuo do site após alterações implica concordância com os novos termos.

11. Contato para questões de privacidade